Fusão do Ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura

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agricultura e meio ambiente no mesmo ministério

No último domingo foi eleito como próximo Presidente da República Jair Bolsonaro do Partido Social Liberal (PSL). A partir da segunda-feira, dia 29 de outubro, ele começou seu governo de transição. Fizemos durante o segundo turno uma análise sobre as propostas dos candidatos na área ambiental. Ali alertamos sobre a possibilidade de Bolsonaro fundir o Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Entretanto, o candidato disse em campanha no último dia 24/10, que poderia rever a fusão dos ministérios em questão e que estava aberto ao diálogo.

Logo após as eleições, anunciou-se que, a fusão dos dois ministérios seria mantida. No dia seguinte, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), coordenador da transição do governo Bolsonaro disse que o presidente eleito ainda “não bateu o martelo” sobre o assunto.

Esperamos que, frente ao protesto de diversos órgãos e entidades do setor, o presidente eleito e seus assessores entendam o prejuízo financeiro e ambiental que isso fará tanto para o Ministério do Meio Ambiente quanto para o Ministério da Agricultura.

O atual ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, publicou nota sobre a provável fusão. Diz ele sobre o MMA e o MAPA: “Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências. Exemplo claro disso é o fato de que dos 2.782 processos de licenciamento tramitando atualmente no Ibama, apenas 29 têm relação com a agricultura.”

Edson Duarte (PV) completou: “o novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores”.

O que o atual ministro disse ressoa com nossa opinião sobre o tema. Os ministérios em questão têm agendas distintas e não terão sucesso se fundidos como a equipe do governo de transição anunciou.

Um artigo científico da PLOS Biology de 2015 sobre resolução de conflitos entre agricultura e meio ambiente (Resolving Conflicts between Agriculture and the Natural Environment) mostra que “a manutenção do status quo com a política agrícola é insustentável para o meio ambiente. (…) Os regulamentos e abordagens comunitárias oferecerão pouca ajuda se a destruição do meio ambiente continuar lucrativa financeiramente, porque as penalidades associadas são triviais, os governos continuam a subsidiar a produção.”

No caso do Brasil, até mesmo especialistas no setor do agronegócio temem a fusão. É o caso do ex-ministro durante o governo Itamar Franco, Rubens Ricupero, que para o site do jornal O Expresso, comentou sobre os prejuízos para o agronegócio da fusão das pastas. “Acho que o setor inteligente é o que procura essa sustentabilidade ambiental para assim conquistar mais mercados. O efeito negativo já começa a aparecer, já estou recebendo mensagens de ambientalistas do mundo todo alarmados com essa possibilidade”, disse ao jornal.

Vale lembrar que também para o bolso dos agricultores a fusão é prejudicial, já que países da União Europeia e da Ásia, que hoje têm negócios com o Brasil, podem usar a fusão para não comprar mais os produtos agrícolas nacionais.

Isso sem falar que sustentar uma política agrícola que destrói o meio ambiente por si só já é algo que nos próximos anos será irreversível, como alerta a ONU. Associar uma prática agrícola despreparada para o futuro com o meio ambiente é enterrar em solo infértil o que ainda podemos fazer para reverter um presente pouco assertivo na preservação ambiental e na própria agricultura.

Ainda que num curto prazo a fusão e consequente enfraquecimento da pauta ambiental possa parecer  um negócio lucrativo para o agronegócio, a tendência em médio e longo prazo é nosso ambiente ser incapaz de gerar produtos agrícolas satisfatórios.

A floresta amazônica, por exemplo, tem um papel fundamental em regular o clima do Brasil (link) e do mundo, e também no ciclo global do carbono, mitigando emissões de CO2. A instabilidade do clima prejudica gravemente a produtividade e as colheitas – então, também nesse aspecto, a preservação ambiental é o melhor negócio para o setor agrícola.

Abaixo-assinado

Desde o anúncio da fusão dos ministérios aqui discutidos, foi criada uma petição pública com os seguintes dizeres: “Independente de qual lado você apoiou nas eleições, hoje foi divulgado que o futuro governo federal pretende fundir os Ministérios de Agricultura e Meio Ambiente. Sabemos que a pauta ambiental é vital para a manutenção do nosso clima, nossa bacia hidrográfica, o que afeta inclusive a geração de energia elétrica, indústria, comércio e etc. No Brasil, Amazônia, Cerrado, Pantanal, e tantos outros pedem socorro, e lutam para manter seu espaço. Não podemos misturar os interesses dos agricultores com o Meio Ambiente. Por isso pedimos o seu apoio na petição pública abaixo, que vai CONTRA a fusão dos Ministérios do Meio Ambiente e Agricultura.

Não sabemos de quem é a autoria da petição em questão, mas acreditamos que o tema é fundamental e assinamos o abaixo-assinado. Se tiver vontade de assinar também, é uma oportunidade de dizer que não concorda com esse  possível passo do presidente eleito.

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